Medidas de polícia, In Direito Administrativo de Necessidade e Exceção, Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro (coord.), Lisboa, 2020, pp. 773-795;
(Algumas) breves notas acerca da Proposta de Lei n.º 168/XIII/4.ª (Gov), in Iniciativas Legislativas de Reforma do Processo Administrativo e Tributário, FDUL, março 2019, pp. 84-96;
A Fiscalização e a Inspeção, in Organização Administrativa: Novos Atores, Novos Modelos, FDL, 2018, pp. 675-694;
Algumas Considerações Acerca do Objeto do Direito Policial, in Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Coimbra 2017, pp. 973-987;
Contencioso contraordenacional e revisão do ETAF, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 113, setembro/outubro 2015;
Verbetes Medidas de polícia, Guarda Nacional Republicana, Polícia e Polícia de Segurança Pública, in Enciclopédia de Direito e Segurança, Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos (coord.), Coimbra, 2015;
O novo contencioso urgente dos procedimentos em massa, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 106, julho/agosto 2014;
Verbete Polícia, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho (coord.), Lisboa, 2013;
Algumas brevíssimas notas acerca do regulamento administrativo no projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo, in Revista Direito e Política, n.º 4, julho/setembro 2013;
Revisitando a Tramitação da Acção Administrativa Especial, in Temas e Problemas de Processo Administrativo (ebook), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, 2010;
Breves considerações acerca do regime jurídico das ordens policiais, in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, 2010;
A reforma da justiça administrativa: os meios principais. Uma justiça de qualidade, célere e económica?, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 76, Julho/Agosto 2009;
A intervenção do tribunal judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova, in I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Lisboa, 2008;
O Regime Jurídico das Medidas de Polícia, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, Lisboa, 2006;
Novas fronteiras de responsabilidade civil extracontratual da Administração, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 58, Julho/Agosto 2006, pp. 67-73;
Direito Policial I, Lisboa, 2006;
Autoridade e Discricionariedade: a conciliação impossível?, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Lisboa, 2006;
Os pressupostos processuais no novel Código de Processo nos Tribunais Administrativos, in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Coimbra, 2004;
A tramitação da acção administrativa especial, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 39, Maio/Junho 2003;
A propósito da remessa postal da petição de recurso contencioso – Anotação ao Acórdão do STA de 4.12.2002, P. 1232/02, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 38, Março/Abril 2003;
A Nova Justiça Administrativa (colectânea de legislação), João Caupers e João Raposo, Lisboa, 2002;
Verbete Polícia de Segurança Pública, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2.º Suplemento, Lisboa, 2001, pp. 435 a 443;
Verbete Guarda Nacional Republicana, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1.º Suplemento, Lisboa, 1998, pp. 119 a 124;
Da aplicação da eficácia interruptiva do n.º 2 do artigo 31.º da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos à impugnação administrativa necessária – Anotação ao Acórdão do STA de 16.01.1997, P. 37.817, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 5, Set./Out. 97;
Contencioso Administrativo Anotado e Comentado, João Caupers e João Raposo, Lisboa, 1994;
O Regulamento Administrativo, in O Código do Procedimento Administrativo, Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 1992;
Código do Procedimento Administrativo Anotado Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins Claro, João Raposo, Pedro Siza Vieira e Vasco Pereira da Silva, Coimbra, 6.ª ed., 2007;
Caixas Agrícolas, Pessoas Colectivas de Utilidade Pública? (Parecer), Diogo Freitas do Amaral e João Raposo, in Revista do Notariado, 1992-1 (Janeiro-Abril), Ano XII – n.º 43;
Sobre o contencioso dos regulamentos administrativos, in Revista de Direito Público, ano IV, n.º 7, 1990;
As condições de admissão das queixas individuais no sistema da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, in Estado e Direito, n.º 2, 1988;
Administração Pública: na hora da mudança – Nota breve sobre um conjunto de medidads governamentais, in Estado e Direito, n.º 1, 1987;
Da revogação dos actos administrativos, in Contencioso Administrativo, vários, Braga, 1986;
Compte-rendu de l'ouvrage "Algumas reflexões sobre a nacionalidade das sociedades em Direito Internacional Privado e em Direito Internacional Público", de António Marques dos Santos, in Revue des Sociétés, ano 103.º, n.º 4, Out./Dez./85.